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Direitos e deveres dos inquilinos

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A relação de direitos e deveres entre condôminos e inquilinos nem sempre é clara para as duas partes, e isso muitas vezes acaba por gerar conflitos e desgastes desnecessários na vida condominial. Mas também são parte da complexa equação que é viver em condomínio.

Apesar de não ser o dono da unidade, durante sua permanência, o inquilino possui direitos de uso das áreas comuns igualmente aos condôminos, mas também deve seguir as regras do local. Além disso, possui direitos e condições específicas no que diz respeito a participações em assembleias e no rateio de despesas.

Saiba quais são os principais direitos do inquilino:

- Receber o imóvel em perfeitas condições de uso
- Isenção do pagamento de despesas extras de condomínio (Quando não negociado com o proprietário)
- Preferência de compra
- Sublocar o imóvel
- Indenização por benfeitorias
- Devolução do imóvel a qualquer tempo
- Comprovantes de pagamentos
- Pagamento de taxas administrativas
- Pagamento proporcional de multa

Fique atento quanto aos principais deveres do inquilino:

- Aviso prévio de mudança
- Manutenção do imóvel
- Pagamento das contas em dia
- Boa convivência
- Utilizar o imóvel apenas para o fim acordado
- Respeitar as regras do condomínio

Fique atento, afinal, estamos tratando de uma negociação que envolve um bem de grande valor financeiro e patrimonial, que deve ser cercado de todas as garantias.